Processo 633005/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/03/2008 10:23
Autuado em 17/03/2008 10:23
Oficio de encaminhamento 070/07
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 5634/2013 da Segunda Câmara, de 09/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2013 Acórdão   5634/ 2013 Regular com ressalvas CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/12/2013 Acórdão   5634/ 2013 Regular com ressalvas CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado ALBERTO BACCARIM
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Juntadas
DataDescrição
16/07/2013 17:02 Petição de outra natureza
08/05/2013 10:34 Responder citação ou intimação
03/12/2008 11:04 do Protocolo nº 626002/08, referente documentos de fls. 123 a 228.
15/09/2008 13:24 do Protocolo nº 493541/08, referente documentos de fls. 56 a 116.
08/05/2008 08:25 do Protocolo 156715/08

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 333/2014
09/01/2014 797 Acórdão nº 5634/2013
13/12/2013 788 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2013 de 18/12/2013
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1688/2013
12/04/2013 618 Despacho Processual Diverso nº 649/2013
09/01/2009 181 Despacho Processual Diverso nº 3022/2008
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 2549/2008
08/08/2008 161 Despacho Processual Diverso nº 1260/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2014 11:41 DP  
04/02/2014 14:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 333/2014 -
03/02/2014 13:21 DEX Informação nº 606/2014 -
18/12/2013 15:58 S2C Acórdão nº 5634/2013 -
18/12/2013 15:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 180/2014 -
23/10/2013 15:01 GCCMNS  
31/07/2013 14:39 SMPjTC Parecer nº 16699/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Repasses a entidades diversas. Exercício financeiro de 2007. Contas regulares e regulares com ressalva.
17/07/2013 16:33 DAT Instrução nº 2180/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. CONTRADITÓRIO. OPINATIVO ANTERIOR PELA IRREGULARIDADE, MULTA E INCLUSAÕ DO NOME DO GESTOR NO CADASTRO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS IRREGULARES. COM A NOVA JUNTADA DE DOCUMENTOS OPINAMOS PELA REGUL
15/07/2013 09:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1688/2013 -
05/06/2013 17:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 2854/2013 -
28/05/2013 16:54 DAT Instrução nº 1605/2013 - RETORNO DE CONTRADITÓRIO. ATENDIMENTO DE PARTE DOS APONTAMENTOS. CONCLUSÃO PELA IRREGULARIDADE E SANÇÕES, COM EXCEÇÃO DA APMI QUE FOI REGULARIZADA.
10/04/2013 12:08 DP  
08/04/2013 13:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 649/2013 -
07/10/2010 15:45 DAT Instrução nº 933/2013 - CONVÊNIO. REPASSE DE RECURSOS PELO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ A ENTIDADES PRIVADAS. CONTRADITÓRIO CONCEDIDO POR DUAS VEZES. INSPEÇÃO NO MUNICÍPIO SOB Nº 355629/08 CULMINOU NO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS POR DUAS VEZES ATÉ JULGAMENTO DA CITADA INSPEÇÃO. PERMANECEM
14/07/2010 09:40 SITIO  
20/08/2009 11:07 DAT  
19/08/2009 15:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1879/2009 -
18/08/2009 14:27 DAT  
19/12/2008 10:13 DAT Instrução nº 5264/2009 - Pelo Sobrestamento.
17/12/2008 13:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3022/2008 -
15/12/2008 14:36 DAT  
24/10/2008 09:18 DAT Instrução nº 9350/2008 - Pelo Sobrestamento.
24/10/2008 09:18 DAT Ofício de Contraditório nº 3108/2008 -
21/10/2008 10:24 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2549/2008 -
05/08/2008 13:31 DAT Instrução nº 7460/2008 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
17/03/2008 15:13 DAT Instrução nº 4989/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
17/03/2008 10:22 DP  

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